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Orçamento Público: Conceituação e Características Gerais

Ao iniciar o estudo de um assunto, deve-se partir da conceituação e definição, entretanto, como veremos a seguir, ao estudar Orçamento Público percebe-se que não é possível pegar uma definição dada como certa, pois os estudiosos não têm uma ideia única do que seria o Orçamento Público, entretanto, pode-se chegar numa ideia comum entre vários autores que se assemelham bastante entre si. A tal ideia supracitada seria que o Orçamento público é um ato, ou uma lei, que prevê as receitas públicas e fixa as despesas públicas num determinado período de tempo e que é de iniciativa do poder Executivo e aprovada pelo poder Legislativo. Essa seria uma definição bem abrangente de Orçamento Público partindo da conceituação de diversos autores diferentes e juntas numa única definição para melhor entendimento do leitor. Entendido o que seria a Ideia do Orçamento Público, parte-se para as suas características gerais, ou seja, o que faz com que o Orçamento Público seja ele e haja como tal. São ca...